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Campus:

CAMPUS LIMOEIRO DO NORTE

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

Estudo técnico prévio como subsídio para proposição de criação de unidades de conservação na Chapada do Apodi, Ceará.

Área Temática:

Meio Ambiente

Linha de Extensão:

Questões Ambientais

Data de Início:

22/08/2022

Previsão de Fim:

22/01/2023

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

532

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

2128

Local de Atuação:

Rural

Fomento:

Programa Institucional

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Tabuleiro do Norte

Formas de Avaliação:

Frequência

Relatório

Reunião

Formas de Divulgação:

Redes sociais

Site institucional

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Arilene Franklin Chaves

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Aline Sousa Maia	Cáritas Diocesana Limoeiro do Norte	Integrante	Sem vínculo	Não	3	22/08/2022	22/01/2023
Anjerliana Souza Oliveira	Cáritas Diocesana Limoeiro do Norte	Integrante	Sem vínculo	Não	3	22/08/2022	22/01/2023
Arilene Franklin Chaves	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Não	3	22/08/2022	22/01/2023
Eduarda Maria Farias Silva	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	22/08/2022	22/01/2023
Hyngrid Rannielle de Oliveira Gonsalves	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	22/08/2022	22/01/2023
Maria da Saude da Silva	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	12	22/08/2022	22/01/2023
Maria Gizeuda de Freitas	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	22/08/2022	22/01/2023
Paulo de Freitas Lima	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	22/08/2022	22/01/2023

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento
Acordo de Cooperação Cáritas Diocesana	Sim	Acordo de cooperação	23255.009557/2018-57

Orçamento:

Conta	Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0,00
Diárias - Pessoal Civil	0,00
Encargos Patronais	0,00
Equipamento e Material Permanente	0,00
Material de Consumo	0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0,00
Passagens e Despesas com Locomoção	0,00

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

A criação de espaços especialmente protegidos tem sido uma das principais estratégias de conservação da biodiversidade, do patrimônio genético e natural, bem como de proteção do patrimônio cultural, das formas de vidas das comunidades tradicionais e de agricultores familiares e do conhecimento ancestral herdado pelas gerações atuais. Nesse sentido, a criação de áreas especialmente protegidas, na conformidade da legislação ambiental, poderá garantir a manutenção da sociobiodiversidade e as bases para a sustentabilidade social, cultural, ambiental e econômica local e regional. Para tanto, é necessário identificar e caracterizar, a partir de uma avaliação qualiquantitativa, os elementos naturais, os serviços ambientais, as formas históricas de uso, ocupação e transformação humana da paisagem nos territórios pré-estabelecidos enquanto objetos potenciais de intervenções e as relações de convivência e interdependência entre eles. Essa questão se torna especialmente urgente frente às pretensões de ocupação e expansão de núcleos populacionais e/ou ao avanço gradual ou intensificado das ações inerentes aos diferentes setores produtivos, sejam eles relacionados à agricultura, aquicultura, pecuária, mineração, indústria. Nesse sentido, a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, ao instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, tem como proposição a criação de 12 tipos de unidades de conservação, divididos em dois grandes grupos, as unidade de conservação de proteção integral, destinadas ao uso indireto dos recursos naturais e, portanto, com maior restrição de acesso e uso, e as unidades de conservação de uso sustentável, criadas para compreender melhor a relação de convivência e exploração sustentável da natureza por comunidades tradicionais, extrativistas, agricultores(as) da agricultura familiar, bem como para disciplinar as formas de uso, ocupação e exploração humana dos ecossistemas naturais. Dentre estas, pode-se destacar a Área de Proteção Ambiental - APA, que tem como “objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”, e que não implica na indenização e remoção dos proprietários, pelo contrário, contribui para a conservação, manejo e uso mais sustentável dos recursos ambientais na sua área de abrangência.

Justificativa

Até 2022, de acordo com as informações do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará, foram cadastradas 95 unidades de conservação federais, estaduais e municipais inseridas em seu território, que somam uma área de 1.252.183,31 ha (ou 12.521, 83 km2), que por sua vez corresponde à 8,41% do território cearense. A maioria dessas unidades de conservação está localizada na região costeira e nos planaltos (maciços residuais de Baturité, Meruoca e Maranguape e os planaltos sedimentares da Ibiapaba e Chapada do Araripe. No entanto, a Chapada do Apodi é uma das poucas feições geomorfológicas que não possuem unidades de conservação cadastradas no CEUC, embora tenha sido identificado uma unidade de conservação municipal denominada de Área de Proteção Ambiental e Parque Ecológico do Olho D’Água dos Currais, no município de Tabuleiro do Norte, criada pela Lei Municipal nº 666 de 30 de agosto de 2000, mas que até então não possui plano de manejo e não se encontra cadastrada no cadastro estadual. A Chapada do Apodi é um planalto sedimentar localizado na Bacia Potiguar, entre os estados do Ceará e Rio Grande do Norte, de relevo plano, constituídas pelas formações rochosas Jandaíra (constituída por calcário) e Açu (constituída por arenito), onde estão presentes, respectivamente, os sistemas aquíferos Jandaíra e Açu, que compõem a segunda maior reserva hídrica subterrânea do Estado do Ceará, uma área correspondente à 4768 km2 (8% da Bacia Potiguar). Em 2008, a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará, realizou um estudo no Sistema Aquífero Jandaíra-Açu e estimou a reserva permanente do aquífero Jandaíra em 20.570 hm3, ou seja, 3,07 vezes a capacidade hídrica máxima acumulável no açude Castanhão (6.700 hm3), considerado o maior açude do Ceará e o maior alude para usos múltiplos da América Latina. Enquanto que a reserva renovável foi estimada em 121.000 hm3, ou seja, 18,06 vezes a capacidade volumétrica do açude Castanhão. Por sua vez, a estimativa da reserva renovável do aquífero Açu representaria uma equivalência superior à 59 vezes a capacidade volumétrica máxima do referido açude. Essa potencialidade hídrica, associada à elevada produtividade dos solos calcários eutróficos (Cambissolos e Latossolos) da Chapada do Apodi, tem atraído investimento local, nacional e internacional no setor agrícola, representados por grandes perímetros públicos e privados, constituindo-se em um dos maiores polos de agricultura/fruticultura irrigada no estado do Ceará, além da expansão da atividade industrial de mineração (cimento e exploração de calcário) e de energias renováveis (parques de energia fotovoltaicas). Todavia, o avanço do agronegócio, baseado na intensa transformação da paisagem e das características ambientais (inicialmente pelo desmatamento de grandes áreas), na simplificação dos ecossistemas naturais pela destruição da biodiversidade local e implementação de extensas áreas de monocultura e uso intensivo de agrotóxicos, fertilizantes e de culturas transgênicas, tem resultado na degradação ambiental, na redução dos recursos naturais, no comprometimento dos serviços ambientais e prejuízos incalculáveis e crescentes no bem estar das comunidades locais. Diante desse contexto, as famílias de agricultores(as) da agricultura familiar tem sido exposto às mudanças nas formas de vida e de sobrevivência e obrigados a enfrentar conflitos cotidianos, em defesa da própria vida, do trabalho, da terra, da água e de outros recursos naturais, que estão postos em disputa. Essa situação é reflexo de um modelo de desenvolvimento econômico que não integra em seu planejamento as dimensões sociais, culturais e ambientais. Considerando que o avanço de setor produtivo é em grande parte articulado, subsidiado e/ou incentivado pelo Governo do Estado, no âmbito de políticas de desenvolvimento econômico regional, é necessário integralizar políticas governamentais nas dimensões ambientais, culturais e sócias, como forma de resolver ou mitigar os conflitos existentes e potenciais nos diferentes territórios. É com base nessa contextualização que se propõe a discussão sobre a criação de áreas especialmente protegidas na Chapada do Apodi, para garantir a proteção da sociobiodiversidade e das comunidades locais, bem como a intensificação dos objetivos de preservação das Áreas de Preservação Permanentes – APP’s, pré-estabelecidas no Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), a exemplo da vegetação da encosta e borda da chapada e do entorno dos olhos d’água e cursos d’águas. Para tanto, é necessário articular as comunidades inseridas nos territórios da Chapada, para compreender esses territórios a partir de suas percepções, experiências e expectativas, bem como complementar e/ou validar esses conhecimentos a partir do levantamento de dados em campo, de relatórios técnicos e de produção científica.

Público Alvo

Os beneficiários diretos da ação proposta serão as famílias de agricultores(as) familiares localizados nos territórios cearenses da Chapada do Apodi, no município de Tabuleiro do Norte, que representam mais de 532 famílias distribuídas nas comunidades de "Sitio Lagoa de Zé Alves", "Sítio Curral Velho", "Sítio São José do Geraldo", "Sítio Santo Antônio dos Alves", "Sítio Aroeira D'Água", "Sítio São Raimundo", "Sítio Currais de Cima", "Sítio Ferreira", "Sítio Baixa do Juazeiro", " Sítio Santo Estevão", "Sítio Sabiá", "Sítio São João da Chapada" e "Sítio Pedra Preta", entre outras comunidades menores. Além dos agentes da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte.

Objetivo Geral

Elaborar coletivamente instrumentos técnicos, sociais e políticos como subsídio para criação de espaços especialmente protegidos na Chapada do Apodi.

Objetivo Específico

- Caracterizar e Compreender a dinâmica e a complexidade das transformações na sociobiodiversidade dos territórios da Chapada do Apodi pela expansão das atividades produtivas de grandes empreendimentos; - Orientar e apoiar a construção de uma cartografia social a partir da percepção, experiências e expectativas das comunidades locais, representadas predominantemente por agricultores(as) da agricultura familiar; - Registar e documentar os elementos (patrimônios) naturais e culturais imprescindíveis à manutenção dos serviços ambientais e à qualidade de vida das comunidades locais; - Elaborar documentos técnicos de caracterização socioambiental, cultura e econômico dos territórios da Chapada do Apodi; - Subsidiar e fundamentar a proposta de criação de unidades de conservação nos diferentes territórios da Chapada do Apodi.

Metodologia

1. Planejamento das ações, logística e cronograma entre os representantes do IFCE/Campus Limoeiro do Norte e da Carítas Diocesanas de Limoeiro do Norte. 2. Articulação das famílias de agricultores(as) familiares nos territórios da Chapada do Apodi, município de Tabuleiro do Norte; 3. Realização de reuniões e oficinas de construção da Cartografia Social, a partir de encontros nas associações comunitárias; 4. Validação da cartografia a partir do levantamento dos dados em campo e registro dos elementos naturais e antrópicos imprescindíveis à manutenção da qualidade ambiental e de vida da comunidades (por exemplo: identificação dos sumidouros, áreas verdes, olhos d’águas, poços, lagoas, córregos, APP’s, tecnologias sociais, edificações); 5. Levantamento de informações e dados sobre a sociobiodiversidade local a partir de consultas em sites públicos e trabalhos acadêmicos; 6. Elaboração de uma proposta fundamentada de criação de espaços especialmente protegidos, conforme orientações de criação de espaços protegidos disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará.

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