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Campus:

CAMPUS FORTALEZA

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

Assessoria Popular para o enfrentamento dos conflitos territoriais e alternativas ao (des)envolvimento

Área Temática:

Direitos Humanos e Justiça

Linha de Extensão:

Direitos Individuais e Coletivos

Data de Início:

05/11/2019

Previsão de Fim:

05/11/2022

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

200

Local de Atuação:

Urbano-Rural

Fomento:

Programa Institucional

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Limoeiro do Norte

Quixeré

Tabuleiro do Norte

Russas

Potiretama

Formas de Avaliação:

Relatório

Formas de Divulgação:

Cartaz

E-mail

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Diego Gadelha de Almeida

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Aline de Sousa Maia	Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte	Integrante	Sem vínculo	Não	2	05/11/2019	05/11/2022
Anjerliana Souza Oliveira	Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte	Integrante	Sem vínculo	Não	2	05/11/2019	05/11/2022
Diego Gadelha de Almeida	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Não	4	05/11/2019	05/11/2022
MÁRIO MARTINS VIANA JÚNIOR	UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ	Integrante	Sem vínculo	Não	2	05/11/2019	05/11/2022

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento
Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte	Não
Grupo Memória e Conflitos Territoriais (COMTER), Departamento de História (UFC)	Não

Orçamento:

Conta	Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0,00
Diárias - Pessoal Civil	0,00
Encargos Patronais	0,00
Equipamento e Material Permanente	0,00
Material de Consumo	0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0,00
Passagens e Despesas com Locomoção	0,00

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

O modelo de (des)envolvimento adotado, difundido e defendido pelo Estado brasileiro é marcado por conflitos territoriais. Agronegócio, mineração, industrialização, grandes obras, megaeventos, mercantilização das cidades são atividades e processos que disparam conflitos e impõem uma carga desigual de impactos aos grupos/classes sociais desprovidos de recursos políticos, técnicos, econômicos e informacionais. Na região Nordeste, especificamente no Estado do Ceará, o agrohidronegócio, notadamente produtor de frutas tropicais, é um dos principais vetores de ativação de conflitos. O poder público, representado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) – na escala nacional, e pelos órgãos estaduais de sustentação e difusão do Agronegócio, vêm instalando um complexo sistema de objetos e ações para atrair e consolidar um modelo de desenvolvimento marcado pelos seguintes processos: uso intenso de agrotóxicos, com o comprometimento da saúde ambiental e do trabalhador; (re)concentração da terra e da renda, bem como expropriação de comunidades tradicionais; geração de postos de trabalhos precários; concentração e privatização da água. Entre os atingidos por esse modelo de (des)envolvimento destacamos os trabalhadores das empresas, os territórios das comunidades rurais do semiárido e do litoral, a população urbana e os diversos componentes da natureza: solo, água, ar, fauna e flora. Assim, para contribuir com as comunidades atingidas por esse modelo de (des)envolvimento, o projeto de extensão "Assessoria Popular para o enfrentamento dos conflitos territoriais e alternativas ao (des)envolvimento" busca, em parceria com as comunidades impactadas, movimentos sociais e organizações não-governamentais, contribuir com as lutas e resistências dos sujeitos impactos – organizados ou não. Para tal, o projeto buscará produzir os seguintes materiais e atividades: relatórios técnicos, materiais informativos, documentários, participação em reuniões de negociação entre as partes em conflito, audiências públicas, oficinas de formação política e planejamento para o enfrentamento dos conflitos e construção de alternativas. No Ceará, atuaremos, principalmente, na região do Vale do Jaguaribe, nos municípios de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte e Potiretama, onde um modelo de (des)envolvimento se instala provocando inúmeros conflitos impulsionados pela implantação de grandes barragens, perímetros irrigados e a chegada de empresas do agronegócio. A visibilização das comunidades impactadas, a potencialização dos gritos do território, a troca e geração de informações contra-hegemônicas, produzidas em parceria com os atingidos, e a construção de alternativas ao projeto de (des)envolvimento coordenado pelo Estado-Capital são os principais objetivos do presente projeto de extensão

Justificativa

A região do Vale do Jaguaribe, no Estado do Ceará, nas últimas três décadas, foi selecionada pela parceria Estado-Capital como um território alvo de grandes projetos hidroagrícolas. Grandes barragens (Castanhão e Figueiredo), perímetros irrigados (Jaguaribe-Apodi e Tabuleiros de Russas) e empresas nacionais e multinacionais do agrohidronegócio se territorializaram na região impulsionando inúmeros conflitos socioambientais. O Estado, em parceria com Capital, para legitimar seu modelo de (des)envolvimento produz estudos e um discurso marcado por conceitos e expressões carregados de ideologia: desenvolvimento, progresso, qualidade de vida, geração de emprego e renda, crescimento entre outros. Tal discurso tem como objetivo primeiro conquistar a simpatia dos diversos segmentos da sociedade civil e construir uma rede de apoio que defenda e garanta as intencionalidades dos agentes hegemônicos. Na outra ponta, as comunidades e os grupos sociais atingidos pelos projetos e atividades retrocidas são invisibilizados, acusados de obstáculo ao `progresso`, desqualificados por não contribuírem com a contabilidade midiática do capital, recebendo, ainda, a maior carga dos impactos socioambientais. Assim, as instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, a exemplo do Instituto Federal do Ceará, devem, em parceria com os atingidos, construir conhecimentos e instrumentos que visibilizem as contradições do modelo de (des)envolvimento em curso, cumprindo sua função social. Desvelar a lógica da territorialização do agronegócio/grandes obras na região do Vale do Jaguaribe com a produção de relatórios técnicos e documentários, participação em reuniões de negociação e audiências públicas, promoção de oficinas de formação política e planejamento, qualificação da atuação dos movimentos sociais e organizações não-governamentais da região são os objetivos do presente projeto de extensão e justificam a ação planejada.

Público Alvo

(1) Agricultores(as) das comunidades rurais e populações urbanas impactas pelo projeto de (des)envolvimento do Estado e/ou Capital. (2) Movimentos Sociais do Campo e Cidade. (3) Organizações não-governamentais que atuem no enfretamento aos conflitos territoriais e na construção de alternativas ao desenvolvimento. (4) Grupos acompanhados pela Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte.

Objetivo Geral

Desvelar, em parceria com os atingidos, a lógica da territorialização do agronegócio/grandes obras na região do Vale do Jaguaribe com a produção de informações e resistências ao modelo de (des)envolvimento em curso.

Objetivo Específico

-Produzir análises das políticas públicas agrícolas e hídricas com sua devida socialização para as comunidades e movimentos sociais que atuam na região no Vale do Jaguaribe; -Elaborar relatórios técnicos-populares, em parceria com as comunidades atingidas, sobre as contradições das políticas públicas implantadas em cada território; -Contribuir com a visibilização dos conflitos territoriais através da assessoria à produção de vídeos, cartilhas e outros materiais audiovisuais que tratem dos impactos socioambientais e contradições das políticas públicas em curso; -Promover formações, oficinas e reuniões de planejamento em parceria com organizações da sociedade civil sobre temas que contribuam com a garantia de direitos e a justiça social.

Metodologia

O projeto contará com a parceria da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte. A participação direta dos sujeitos dos conflitos na definição dos caminhos da proposta de extensão é o princípio norteador da metodologia, entendendo a troca de saberes como uma estratégia potencializadora dos objetivos projeto. Para alcançar os objetivos propostos faz-se necessário desenvolver as seguintes atividades: (1) Apresentação do projeto de extensão às comunidades atingidas, organizações não-governamentais e movimentais sociais envolvidos nos conflitos territoriais. (2) Sistematização das demandas, temas e necessidades de conhecimento e atividades do público-alvo do projeto. (3) Elaboração de relatórios técnicos que subsidiem a atuação e a resistência das comunidades e grupos sociais atingidos, bem como qualifiquem a atuação dos movimentos sociais e organizações não-governamentais que atuam na região. (4) Produção de documentários que visibilizem os conflitos territoriais em curso e sirvam de instrumento de debate e mobilização social. (5) Participação, em conjunto com Ongs, movimentos sociais, de reuniões de negociação com as diversas instâncias do Estado, bem como das audiências públicas que debatam os conflitos em curso. (6) Promoção de oficinas de formação política e planejamento para os grupos sociais e movimentos envolvidos nos conflitos com o objetivo de potencializar a resistência aos conflitos em curso, bem como construir alternativas. (7) Produção de Cartografias temáticas.

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