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Campus:
CAMPUS JAGUARIBE
Tipo da Ação:
Evento
Título:
Debate: Os desafios do licenciamento ambiental no Ceará.
Área Temática:
Meio Ambiente
Linha de Extensão:
Questões Ambientais
Data de Início:
23/06/2020
Previsão de Fim:
23/06/2020
Nº mínimo de pessoas beneficiadas:
50
Nº máximo de pessoas beneficiadas:
100
Carga Horária de Execução do Evento:
2
Local de Atuação:
Urbano-Rural
Fomento:
-
Programa Institucional
-
Modelo de Oferta da Atividade:
Presencial
Municípios de abrangência
Fortaleza
Jaguaribe
Formas de Avaliação:
Debate
Formas de Divulgação:
Redes sociais
Atividades Realizadas:
Ciclo de Debates
Nome do Responsável:
Marcos Alberto de Oliveira Vieira
Equipe:
Nome Instituição Categoria Vínculo Receberá bolsa? Horas Semanais Dedicadas Início da Participação Fim da Participação
Marcos Alberto de Oliveira Vieira IFCE Coordenador Docente IFCE Não 1 23/06/2020 23/06/2020
Parcerias:
Instituição Parceira Parceria Formalizada? Instrumento Utilizado Número do Instrumento
Orçamento:
Conta Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0,00
Diárias - Pessoal Civil 0,00
Encargos Patronais 0,00
Equipamento e Material Permanente 0,00
Material de Consumo 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00
Passagens e Despesas com Locomoção 0,00
Vínculos:
Ação Tipo
Apresentação
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará- IFCE/Campus Jaguaribe cumprindo sua missão de promover a troca de conhecimento, experiências e ideias a fim de produzir políticas públicas consoantes com o ideário de sustentabilidade , realizará no período de 15 a 15 de julho de 2020 um ciclo de encontros sobre temas que dialogam com o fim maior de influir no debate democrático de ideias para transformar nossa sociedade e o mundo num lugar melhor para todos os seres vivos. Serão dezoito horas de atividades, distribuídas em nove encontros virtuais de duas horas cada, conforme programa indicado a seguir. Os encontros acontecerão nas cinco terças-feiras de junho e julho, das 19 às 21 horas, abertos à participação de quaisquer pessoas interessadas nas temáticas propostas.
Justificativa
O Ciclo de debates - Desafios da sustentabilidade constituir-se-á em oportunidades de acesso às informações, dados e experiências de profissionais das mais variadas formações e expertises. Sendo também, a conexão dos conteúdos de educação ambiental e as grandes discussões acerca das questões de sustentabilidade. Aos alunos(as) das disciplina, aos professores interessados e ao público em geral terão oportunidades de interagir com autoridades e técnicos das suas áreas que estarão durante 120 (cento e vinte) minutos disponíveis para além da apresentação, serem questionados e dúvidas esclarecidas. O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. Através dele, a administração pública busca realizar o controle das atividades humanas que interferem nas condições ambientais. O objetivo do licenciamento ambiental é expedir um ato administrativo, através da qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo realizador da atividade. Diversos autores, ao definirem o conceito de licenciamento ambiental, estabelecem a concessão da licença ambiental como o seu objetivo ou a sua fase final. Celso Antônio Pachêco Fiorillo define o licenciamento ambiental como o “conjunto de etapas que integra o procedimento administrativo que tem como objetivo a concessão de licença ambiental. Segundo Roberto Carramenha, “o licenciamento ambiental consiste no complexo de etapas que compõem o procedimento administrativo que tem como objetivo a concessão de licença ambiental. Silviana Lúcia Henkes e Jairo Antônio Kohl defendem que o licenciamento é um procedimento ou um conjunto de atos cujo objetivo final é a concessão da licença ambiental, seja a licença prévia, a licença de instalação ou a licença de operação. Debate: Os desafios do licenciamento ambiental no Ceará trará informações estratégicas do processo de licenciamento ambiental no Ceará e será muito importante para os alunos e demais participantes.
Público Alvo
Profissionais de todas as formações que atuam na área ambiental e interessados(as) em temas ligados à sustentabilidade. Alunos do ensino médio e superior.
Objetivo Geral
O debate Os desafios do licenciamento ambiental no Ceará, que faz parte do Ciclo de debates - Desafios da sustentabilidade oportunizará ao aluno(a): Compreensão integrada das discussões sobre a questão ambiental no contexto da sustentabilidade e discutir sobre práticas educativas ambientais no cotidiano . Proporcionar ao aluno os fundamentos de busca e aplicação da legislação ambiental como respaldo jurídico no processo de licenciamento ambiental, levando-o a compreender o processo de licenciamento ambiental à luz da legislação específica, percebendo o processo de licenciamento ambiental como um instrumento de gestão do ambiente e sua importância como procedimento ambiental preventivo. Evidenciar a Educação a Ambiental como um ato político, na perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar.
Objetivo Específico
Permitir a compreensão do Licenciamento Ambiental, enquanto instrumento de gestão ambiental, dentro do âmbito municipal. Específicos: - Conhecer as competências e as obrigações dos diferentes atores no processo do licenciamento ambiental. - Possibilitar o conhecimento com relação aos procedimentos e as etapas do Licenciamento Ambiental; - Reconhecer a legislação específica sobre licenciamento ambiental, inclusive sua regulamentação por meio das.resoluções CONAMA;
Metodologia
A interação entre o professor, alunos(as) e a convidada consistirá no uso da Plataforma Google meet, em que os alunos assistirão a exposição de 60 minutos e depois terão condições de participar do debate através do chat ou fazendo questionamentos diretamente ao professor e a palestrante.
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